Sindicato dos Servidores Municipais de Teresópolis

SindPMT se pronuncia sobre projeto de lei de contribuição previdenciária

Após postagem da Prefeitura Municipal, a diretoria do SindPMT se pronunciou quanto à projeto de lei que prevê aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor municipal. A proposta foi encaminhada para votação na Câmara Municipal. 

A diretoria do sindicato alega ter ficado surpreendida com uma postagem da PMT acusando a entidade de atribuir à gestão municipal a responsabilidade pelo aumento da alíquota previdenciária para 14%. Diz o sindicato que em nenhum momento divulgou que isso seria feito pela gestão. Segue a nota afirmando que, pelo contrário, o sindicato postou inclusive que”sabemos da legalidade da aplicação”. Continua o texto: “O que não concordamos é com o momento que está sendo aplicado, onde o Servidor tem sua renda comprometida devido a pandemia”. O Sind PMT diz ainda que estão sendo descumpridas leis municipais, insalubridade paga de forma incorreta, adicional de escolaridade sendo negado de forma incorreta, Plano de Saúde descumprido. segue reclamando que há parcelas que ainda não foram cumpridas, referente ao PCCS. o parcelamento foi votado na Câmara e não estaria sendo cumprido. Finaliza a nota: “O nosso objetivo, não é que a Gestão não cumpra a lei, mas sim que façam como fazem com as nossas Leis Municipais PCCS, PCCR e Estatuto do Servidor, se adie, se peça um novo prazo, se faça um recurso em defesa do servidor.”

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